Entrevista do Frei Davi sobre a questão das cotas

Entrevista sobre o julgamento das ações Afirmativas no Supremo Tribunal Federal

Solidário,
Como sabemos que os jornais e revistas tem pouco espaço e não irão colocar na íntegra a nossa entrevista, estou partilhando com você a mesma que acabo de dar à Revista CARTA CAPITAL.
Caso goste da reflexão, pode passar adiante.
Frei David santos OFM--


Conforme combinamos, encaminho, abaixo, algumas perguntas sobre o debate em torno da instituição de cotas raciais nas universidades públicas, hoje em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Amanhã de manhã, volto a falar com o senhor por telefone para esclarecer eventuais dúvidas que restarem. Agradeço antecipadamente pela atenção.
Um abraço,
Rodrigo Martins
Revista CartaCapital


PERGUNTAS:

1. No Brasil, é realmente necessário instituir cotas para o ingresso de negros nas universidades? Trata-se de uma medida emergencial para combater a brutal desigualdade no acesso ao ensino superior ou o senhor acredita que é uma política de inclusão que deve permanecer e se consolidar no País?
As cotas são medidas temporárias que deverão ser usadas por 10 ou 15 anos. Seu objetivo é o de despertar a sociedade para que se abra e execute a igualdade material, saindo da igualdade formal, que é mentirosa e beneficiou sempre um só seguimento da nação. Pela primeira vez, podemos ter a alegria de ver o Brasil fazendo as pazes com o seu passado mais longínquo e cruel, os descendentes das vítimas da escravidão. Os descendentes das vítimas da ditadura militar, de um passado recente, estão recebendo fortunas pelos males que sofreram! Por que as vítimas da escravidão não podem receber migalhas que são as cotas? Tenho certeza de que, na medida em que os que ocupam os cargos de poder no Brasil forem amadurecendo suas consciências e se libertando do preconceito, tudo vai mudar. Um dos preconceitos mais danosos para o tecido social brasileiro é o preconceito gerado pelo medo de que a grande massa negra tome consciência plena das injustiças que seu povo sofreu ao longo destes 510 anos de Brasil. Este medo só pode nascer no coração dos que não querem mudança e igualdade de direitos para todos.

2. Os críticos à adoção do sistema de cotas raciais argumentam que, ao legislar sobre o conceito de raças, o Estado estaria reconhecendo e outorgando um sistema de diferenciação do cidadão baseado em critérios racistas. Além disso, argumentam que, mesmo diante de um nobre objetivo (a inclusão), esse tipo de proposta poderia estimular o ódio racial. Qual a avaliação do senhor em relação a estes argumentos?
Qualquer pessoa, minimamente esclarecida, verá que o Brasil colonial sempre legislou a partir das etnias, dando privilégios para os eurodescendentes. Veja o documento que segue em anexo, cujo título é “Os sete atos oficiais que decretaram a marginalização do povo negro no Brasil”, de nossa autoria. São leis criadas nesta querida nação, que atuaram regulando a vida do país por muitos anos, num período em que ser da etnia, afrodescendente, era ser inferior, sem direitos. Inclusive, sugiro à REVISTA CARTA CAPITAL que estude a possibilidade de publicá-lo na íntegra. Não sendo possível, que estudem a possibilidade de citá-lo e colocá-lo no site da revista para consulta dos seus leitores. Quem está acompanhando com o coração desarmado e com a razão, está vendo e testemunhando justamente o contrário: Está diminuindo a separação e aumentando a integração entre negros e brancos. Na PUC Rio, na USF SP e em dezenas de outras universidades que têm um plano de inclusão há mais de 10 anos, vemos muitos casamentos entre brancos e negros. Eles jamais teriam se conhecido se não fossem as cotas e outros planos de inclusão.

O povo brasileiro quer integração! Somente quem vive com a cabeça fora do Brasil e não se liga no coração deste querido povo é que fala estas besteiras dizendo que está acontecendo ou vai acontecer o "aumento de ódio", sem comprovação. As experiências das cotas na UERJ, na UFRGS ou na UNB já têm alguns anos. Por que os contrários não fazem uma pesquisa nestas unidades?

3. Há quem sustente que o Estado, ao estabelecer cotas sociais (pela renda familiar ou para alunos oriundos de escolas públicas), já estaria beneficiando a população negra. Também há os que defendem que o governo pode estimular a inclusão de outras maneiras, como, por exemplo, o investimento em cursinhos voltados para a população pobre ou mesmo a criação de medidas de estímulo às universidades particulares ou empresas que, de forma voluntária, facilitarem o ingresso da população negra. Na avaliação do senhor, essas são medidas válidas? Isso seria o suficiente para abandonar a idéia de criação de cotas fechadas para determinadas etnias?
Ficamos radiantes de alegria ao perceber que a verdadeira preocupação com a inclusão de brancos pobres nas universidades só aconteceu no Brasil de maneira concreta depois que a comunidade negra arregaçou as mangas e saiu para a luta por inclusão nas univerdades! Em cada universidade, ao se conquistarem as cotas para negros, colocávamos também as cotas para indígenas e alunos brancos pobres da rede pública! Deu certo! Dificilmente se vêem grupos de brancos pobres lutando pelo direito à inclusão nas universidades. Portanto, em nossa convicção é justamente o contrario: só na medida em que o Brasil passou a se preocupar com a inclusão dos negros/as nas universidades é que começaram a se preocupar com seriedade com a exclusão dos brancos pobres. Os brancos pobres estão tendo consciência e estão retribuído, entrando na luta! Não há dúvidas: foi justamente a determinação da comunidade negra em se organizar e lutar que fez acontecer este belo movimento de inclusão no Brasil que já está dando frutos fantásticos!!!

Não se vê como gesto responsável atacar um problema longamente enraizado na sociedade brasileira, como a exclusão dos negros, com um só tipo de política. Para quem acompanha com seriedade este movimento por cidadania inclusiva, sabe que as cotas nas universidades particulares já foram implantadas e com um sucesso esplêndido, dentro do ProUni! Trabalhamos com sabedoria e introduzimos cotas para negros, indígenas e professores da rede pública. Quem não lê a lei do ProUni com profundidade não percebe isto. Foi uma maneira que encontramos para dar oportunidade aos contrários de ver para crer a inclusão sem acionar o preconceito deles! O resultado, em apenas 5 anos é extraordinário: entraram mais negros nas universidades brasileiras, nestes últimos 5 anos de implantação do ProUni do que nos 505 anos anteriores de Brasil! Houve aumento do conflito ou ódio racial? Onde? Porque os contrários nunca provam esta afirmação, apesar dos 8 anos de implantação da experiência nas primeiras instituições públicas do Brasil? Elas hoje já são imitadas por quase 100 instituições! É uma política fantástica e de beneficio concreto para todos, inclusive aqueles que reclamam da perda de parte de seus privilégios! Os jovens pobres podem ter outras opções facilitadas pela nação além de entrar no crime, como emprego e fonte de renda. Acabamos de matricular na UFBA um jovem pobre ex albergado aqui na cidade de São Paulo. Ele passou em duas universidades públicas! Estudava num núcleo de pré vestibular da Educafro e sofreu muitas privações na grande cidade de São Paulo.

4. Muitos defensores do sistema de cotas raciais argumentam que, ao questionar a validade desta forma de política de inclusão, a maioria dos críticos procura, apenas, preservar antigos privilégios e interromper uma medida justa de combate às desigualdades sociais, também permeadas por uma boa dose de preconceito racial. O senhor compartilha dessa avaliação?

Infelizmente tem uma grande dose de verdade. Sei que eles se ofendem quando falamos, dando ênfase a este aspecto, mas pessoas boas também temporariamente se equivocam! É o caso deles! Por exemplo: por que nos mais de 250 mandados de segurança contra as cotas na UERJ em 2003, todos os autores estavam exigindo suas vagas perdidas para cotistas nas faculdades de medicina, direito, etc., onde o Governo investe por aluno mais de 5 mil por mês? Por que nem um dos mandados de segurança exigia vaga em pedagogia? Serviço social? Alguém pode explicar? O bonito é que este assunto está gerando debates profundos e as pessoas que são contra as cotas mas são éticas, quando confrontam e aprofundam estes assuntos, logo percebem o equivoco. É o caso da ex reitora da UERJ, Doutora Nilceia Freire: era radicalmente contra as cotas! Assim que participou de uns cinco debates, convenceu-se de que ela foi vítima de uma doença chamada de insensibilidade com os problemas vividos por pessoas de classes econômicas inferiores. Hoje ela é uma das centenas de pessoas brancas convictas e que defendem com entusiasmo esta proposta.
Frei David Santos OFM
freidavid@franciscanos.org.br
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